Termos e Condições – Codes4You

Última atualização:

Codes4You — serviços, obrigações, prazos, pagamentos, propriedade intelectual, confidencialidade, proteção de dados, suporte/SLA/backups, limitações de responsabilidade, alterações, cancelamento, lei e foro.

Definições

1. Definições

Codes4You: serviços de desenvolvimento web, design, manutenção e soluções digitais. Cliente: pessoa singular ou colectiva que contrata os serviços. Serviços: trabalho, projeto ou produto digital entregue.

Serviços Prestados

2. Serviços Prestados

Websites e sistemas personalizados;
Integrações (pagamentos, formulários, APIs, automações);
Hospedagem, manutenção, monitorização e suporte;
Consultoria, SEO técnico e otimização.

O escopo exato consta da proposta aprovada e anexos técnicos.

Obrigações do Cliente

3. Obrigações do Cliente

Fornecer informações, acessos e materiais corretos e dentro dos prazos;
Nomear um ponto de contacto para decisões/aprovações;
Garantir conformidade legal e direitos de terceiros dos conteúdos fornecidos;
Efetuar pagamentos nos prazos acordados.

Prazos e Entregas

4. Prazos e Entregas

Prazos podem ajustar-se por força maior, dependências do Cliente ou alterações de escopo. Entregas por fases (milestones) quando aplicável.

Pagamentos

5. Pagamentos

Conforme proposta (ex.: 50% início / 50% entrega);
Atraso superior a 7 dias pode implicar suspensão de serviços;
Valores pagos não são reembolsáveis salvo lei ou acordo escrito;
Impostos, taxas e câmbio por conta do Cliente.

Propriedade Intelectual

6. Propriedade Intelectual

Com pagamento integral, transferimos direitos de uso do código e design encomendados, exceto componentes de terceiros e ferramentas reutilizáveis da Codes4You, licenciadas nos seus termos. Podemos exibir créditos/portfólio salvo acordo em contrário.

Confidencialidade

7. Confidencialidade

Informações comerciais/técnicas/estratégicas são confidenciais e usadas apenas para o projeto, salvo exigência legal.

Proteção de Dados

8. Proteção de Dados

Tratamos dados segundo a lei aplicável e princípios GDPR. O Cliente é responsável pelas bases fornecidas e consentimentos necessários. Podemos celebrar Acordo de Tratamento de Dados se aplicável.

Suporte, SLA e Backups

9. Suporte, SLA e Backups

Definidos na proposta/contrato de manutenção (horário, tempos de resposta, limites). Backups/monitorização quando incluídos.

Limitação de Responsabilidade

10. Limitação de Responsabilidade

Sem responsabilidade por lucros cessantes, danos indiretos ou falhas de terceiros (hosting, domínios, gateways), força maior, ciberataques inevitáveis ou alterações em plataformas externas.

Alterações de Escopo e dos Termos

11. Alterações de Escopo e dos Termos

Requisitos adicionais implicam revisão de orçamento e prazos. Estes Termos podem ser atualizados com efeito a partir da publicação no website.

Suspensão e Cancelamento

12. Suspensão e Cancelamento

Podemos suspender por incumprimento material ou falta de pagamento. O Cliente pode rescindir com 15 dias de aviso; montantes por trabalho concluído/em curso são devidos.

Lei e Foro

13. Lei e Foro

Regido pelas leis de Angola; foro da sede da Codes4You salvo acordo escrito em contrário.

Contacto

14. Contacto

Email: info@codes4you.io • Website: https://www.codes4you.io

Definitions

1. Definitions

Codes4You: provider of web development, design, maintenance and digital solutions. Client: the individual or legal entity hiring the services. Services: any work, project or digital product delivered.

Services Provided

2. Services Provided

Websites and custom systems;
Integrations (payments, forms, APIs, automations);
Hosting, maintenance, monitoring and support;
Consulting, technical SEO and optimisation.

The exact scope is set in the approved proposal and technical annexes.

Client Obligations

3. Client Obligations

Provide accurate information, accesses and materials on time;
Appoint a contact person for approvals/decisions;
Ensure legal compliance and third-party rights of supplied content;
Make payments within agreed deadlines.

Deadlines and Deliveries

4. Deadlines and Deliveries

Deadlines may be adjusted due to force majeure, Client dependencies or scope changes. Milestone deliveries may be used.

Payments

5. Payments

As per proposal (e.g., 50% start / 50% delivery);
Invoices overdue by more than 7 days may lead to suspension;
Payments are non-refundable except by law or written agreement;
Taxes, fees and exchange costs are borne by the Client.

Intellectual Property

6. Intellectual Property

Upon full payment, usage rights to the commissioned code/design are transferred to the Client, excluding third-party components and Codes4You’s reusable tools, which are licensed under their terms. We may display credits/portfolio unless otherwise agreed.

Confidentiality

7. Confidentiality

Business/technical/strategic information shared is confidential and used only to perform the project, unless disclosure is required by law.

Data Protection

8. Data Protection

We process personal data under applicable law and GDPR principles. The Client is responsible for databases provided and for obtaining necessary consents. A Data Processing Agreement can be executed if applicable.

Support, SLA and Backups

9. Support, SLA and Backups

Defined in the proposal/maintenance agreement (support hours, response times, limits). Backups/monitoring are provided when included.

Limitation of Liability

10. Limitation of Liability

Codes4You shall not be liable for loss of profit, indirect damages or third-party failures (hosting, domains, gateways), force majeure, unavoidable cyberattacks, or changes in external platforms.

Scope Changes and Terms Updates

11. Scope Changes and Terms Updates

Additional requirements entail budget/schedule review. These Terms may be updated with effect from publication on the website.

Suspension and Termination

12. Suspension and Termination

We may suspend services for material breach or non-payment. The Client may terminate with 15-day prior notice; amounts for completed/ongoing work remain due.

Governing Law and Venue

13. Governing Law and Venue

Governed by the laws of Angola; courts at Codes4You’s registered office have jurisdiction unless otherwise agreed in writing.

Contact

14. Contact